Novidades e Mudanças do IRPF de 2009
São muitas as novidades e mudanças na entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2009, ano-base 2008, informa o supervisor nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir.
A entrega da declaração do IRPF poderá ser feita até a meia-noite do último dia, antes o prazo era até as 20 horas.
Outra novidade do IRPF é o fim da obrigatoriedade de apresentação do recibo da declaração do ano anterior. No entanto, quando o número do recibo não é apresentado, há maior insegurança para o contribuinte. Isso porque a Receita decidiu que, em caso de recebimento de mais de uma declaração no mesmo nome, aceitará aquela que contiver, primeiro, certificado digital; segundo, a que apresentar o número do recibo do ano anterior.
Uma nova regra que entra em vigor este ano é que a Declaração Final de Espólio terá que ser feita no mesmo período da Declaração de Ajuste Anual se o processo final na Justiça ocorrer até o fim de fevereiro. Caso contrário, só será feita no ano seguinte. Antes, a declaração de espólio tinha que ser apresentada 30 dias após o trânsito em julgado (na Justiça) da homologação da partilha de bens.
Houve também uma alteração, em relação às regras do ano passado, no que diz respeito ao débito em conta. Agora o contribuinte que entregar a declaração até o dia 30 de março poderá agendar o débito em conta da primeira cota do imposto devido. Antes, o contribuinte só conseguia fazer o agendamento a partir da segunda cota. Em caso de imposto de devido, o contribuinte pode dividir o valor em até oito cotas, desde que cada uma tenha o valor mínimo de R$ 50,00.
Agora, o contribuinte terá a possibilidade de entregar o disquete com os dados de sua declaração nos postos da própria Receita Federal. Antes, a entrega do disquete só era possível por meio das agências bancárias.
Por fim, a Receita passará registrar no recibo da declaração um aviso de existência de débito com o Fisco, quando houver. Até o ano passado, a Receita só avisava sobre o não recebimento de declarações de anos anteriores.
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