União Homoafetiva – casais gays e lésbicas aguardam reconhecimento legal


Reconhecimento da união homoafetiva é aguardado por vários casais gays e lésbicas no Brasil, pois hoje não existe uma legislação específica sobre o tema, então os processos se arrastam na Justiça, como é o caso do reconhecimento legal de casais gays e lésbicas para fins previdenciários.

 

Gays e Lésbicas

 

A lei brasileira ainda não permite a união civil entre gays, apenas de sexos opostos, pois a união entre homossexuais no Brasil é considerada uma sociedade, e não uma entidade familiar. Isso tudo provavelmente “por causa dos valores históricos e religiosos, o casamento ainda é impensável na nossa cultura”, ou seja, por pura hipocrisia e preconceito.

 

Vários políticos, além de entidades, estão lutando para que os direitos dos gays e das lésbicas sejam reconhecidos como devem, e o bom senso e a justiça prevaleça.

 

Uma ação impetrada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, que deve ser analisada ainda este ano, visa garantir o pagamento de benefícios da Previdência a servidores públicos do estado.

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) já se posicionou favoravelmente ao reconhecimento da união entre homossexuais como uma família em parecer apresentado ao STF.

 

Marta Suplicy já havia apresentado em 1996 um projeto que visava autorizar a legalização da parceria civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, porém a proposta não chegou a ser votada.

 

Mais informações sobre a União Homoafetiva – casais gays e lésbicas aguardam reconhecimento legal, clique aqui.



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